Índice
1. Do objeto
2. Da aceitação
3. Do acesso das usuárias
4. Do cadastro
5. Dos serviços
6. Dos preços
7. Do cancelamento
8. Do suporte
9. Das responsabilidades
10. Dos direitos autorais
11. Das sanções
12. Da rescisão
13. Das alterações
14. Da política de privacidade
15. Do foro
Os serviços do site COMPRE DE UMA MÃE são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte razão social: COMPRE DE UMA MAE CATALOGO VIRTUAL LTDA, portadora do CNPJ 34.709.746/0001-90, neste ato representada por Karen Louise Guy Dias portador do CPF 091.749.896-85, situada à Rua Álvares Cabral, Nº 77, bairro Quintas, Nova Lima, MG - CEP 34.003-265, titular da propriedade intelectual sobre software, website, conteúdos e demais ativos relacionados ao site COMPRE DE UMA MÃE.
1- DO OBJETO
1.1- A plataforma visa cadastrar as mães e disponibilizar um espaço exclusivo para cada uma divulgar seus serviços e produtos ao público em geral.
1.2- A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: divulgação e promoção dos produtos e serviços cadastrados pelas mães.
2- DA ACEITAÇÃO
2.1- O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma, as pessoas físicas ou jurídicas e usuárias do site.
2.2- Ao utilizar a plataforma, a usuária aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
2.3- A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições do mesmo, a usuária não deve utilizá-los.
3- DO ACESSO DAS USUÁRIAS
3.1- Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
3.2- É de inteira responsabilidade da usuária manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
4- DO CADASTRO
4.1- O acesso às funcionalidades da plataforma pelas mães exigirá a realização de um cadastro prévio, a assinatura do Contrato, a ciência expressa quanto aos padrões da comunidade e o pagamento de mensalidade para que as usuárias possam cadastrar e divulgar os seus serviços e produtos.
4.2- Toda informação oferecida pela usuária para acessar o site Compre de uma Mãe, seus serviços e conteúdos deverá ser verdadeira. A usuária garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva a responsabilidade da usuária em manter qualquer informação fornecida ao Compre de uma Mãe permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais da usuária.
4.3- A usuária se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.4- Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil poderão fazer uso da plataforma, desde que representados por seus responsáveis legais, tutores e/ou curadores.
4.5- Mediante a realização do cadastro, a usuária declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços prestados.
4.6- A usuária deverá fornecer um endereço de e-mail válido e o número de telefone com whatsapp, através dos quais o site realizará toda a comunicação necessária.
4.7- Após a confirmação do cadastro, a usuária possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegurará à mesma o acesso individual à plataforma. Desta forma, compete à usuária exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o ingresso indevido às informações pessoais.
4.8- Serão também, de exclusiva responsabilidade da usuária, as informações prestadas sobre os seus serviços e produtos, bem como as imagens eventualmente divulgadas, sendo, portanto, de responsabilidade da usuária, toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha, que deverá informar prontamente a administração do site, em caso de uso indevido da respectiva.
4.9- Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
4.10- Caberá à usuária assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
4.11- A usuária poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site COMPRE DE UMA MÃE. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
4.12- A usuária, ao aceitar estes Termos e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pela usuária no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, com a finalidade de divulgação dos serviços/produtos cadastrados por ela.
5- DOS SERVIÇOS
5.1- A plataforma poderá disponibilizar para a usuária um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para o uso dos serviços.
5.2- As usuárias deverão no cadastro de seus produtos e serviços oferecidos descrevê-los e apresentá-los com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores.
5.3- As usuárias se comprometem em atender todos os clientes que entrarem em contato por meio do Compre de uma Mãe com cordialidade, agilidade e respeito, se responsabilizando a proceder a entrega do produto ou serviço com qualidade no dia e horário previamente agendado com o cliente para fins de promover o fortalecimento da reputação da comunidade aqui representada.
6- DOS PREÇOS
6.1- A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia da usuária.
6.2- Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do cadastro e anuência do Contrato de Prestação de Serviços.
6.3- Na contratação do serviço de divulgação disponibilizado, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras da usuária, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões, com a finalidade de se realizar o pagamento do serviço ora contratado. Ao inserir os referidos dados, a usuária concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.
6.4- A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação à usuária, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pela usuária quando da contratação do serviço.
7- DO CANCELAMENTO
7.1- A usuária poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação para receber seu dinheiro de volta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). O cancelamento deverá ser feito pelo site ou pelo atendimento via whatsapp.
7.2- O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte da usuária: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
7.3- Após o encerramento da finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas adequadas para tanto.
7.4- Após o cancelamento, a usuária poderá fazer novo cadastro após seis meses a contar da data da saída.
8- DO SUPORTE
8.1- Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, a usuária poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail [email protected] ou do telefone (31) 990721820.
8.2- Estes serviços de atendimento à usuária estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda à sexta-feira de 08 às 18 horas.
8.3 - Os produtos e/ou serviços serão atualizados em até 24 horas nos dias e horários descritos acima.
9- DAS RESPONSABILIDADES
9.1- É de responsabilidade da usuária:
- indicar as características do serviço ou produto que será divulgado através da plataforma;
- a correta utilização da plataforma, dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre as usuárias;
- pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nestes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS de USO, na respectiva POLÍTICA DE PRIVACIDADE e na legislação nacional e internacional;
- pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
- os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecidos;
- atender ao cliente com acolhimento, presteza e oferecer os serviços/produtos compatíveis com a divulgação realizada no intuito de manter um alto padrão de excelência de atendimento da comunidade;
- a usuária não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam. Além disso, nenhum dado presente no site poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento do site Compre de uma Mãe;
- a usuária deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo site para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros;
- a usuária também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pelo site;
- a usuária não poderá, de nenhuma maneira, empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização dos Serviços e seus Produtos, sem a prévia consulta e aprovação expressa dos gestores do site. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos;
- a usuária não deverá, de nenhuma maneira, reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar, modificar de quaisquer formas os conteúdos, a menos que possua prévia autorização da titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legal ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. A usuária deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do programa, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou outra forma de violação de direitos.
9.2- É de responsabilidade da plataforma as informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações expostas por usuárias e público em geral são de inteira responsabilidade de quem os produziu;
9.3- A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar a usuária ao ambiente externo a sua rede.
9.4- Não poderão ser incluídos links externos ou páginas com informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
10- DOS DIREITOS AUTORAIS
10.1- O presente Termo de Uso concede às usuárias uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.
10.2- A estrutura do site ou aplicativo, layouts do site, gráficos e design de interface do site, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos são de propriedade intelectual da razão social COMPRE DE UMA MAE CATALOGO VIRTUAL LTDA, portadora do CNPJ 34.709.746/0001-90, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).
10.3- Este documento não cede ou transfere a usuária qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual à usuária, exceto pela licença limitada ora concedida.
10.4- O uso da plataforma pela usuária é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social COMPRE DE UMA MAE CATALOGO VIRTUAL LTDA, portadora do CNPJ 34.709.746/0001-90, puníveis nos termos da legislação aplicável.
11- DAS SANÇÕES
11.1- A violação do presente Termo de Uso, sujeita a parte infringente a ser responsabilizada perante as leis por lucros cessantes e danos emergentes, além de poder ser responsabilizada pelo pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos.
11.2- Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social COMPRE DE UMA MAE CATALOGO VIRTUAL LTDA, portadora do CNPJ 34.709.746/0001-90, poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta da usuária:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo de Uso;
b) que descumprir os seus deveres de usuária;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros;
d) que tenha recebido por mais de três vezes avaliações negativas dos clientes.
12- DA RESCISÃO
12.1- A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social COMPRE DE UMA MAE CATALOGO VIRTUAL LTDA, portadora do CNPJ 34.709.746/0001-90 e o bloqueio de todos os serviços prestados à usuária.
13- DAS ALTERAÇÕES
13.1- Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do COMPRE DE UMA MAE CATALOGO VIRTUAL LTDA, portadora do CNPJ 34.709.746/0001-90, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e a usuária poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços. A não oposição expressa resulta na aceitação tácita das possíveis alterações.
13.2- Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringidos para o uso ou acesso.
14- DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
14.1- Além do presente Termo, a usuária deverá consentir com as disposições contidas na respectiva POLÍTICA DE PRIVACIDADE a ser apresentada a todas as interessadas dentro da interface da plataforma.
15- DO FORO
15.1- Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
15.2- Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede de Nova Lima/MG.
Data da última versão: 22/02/2023
